Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da Pwequixarythe, concorda com estes termos e condições na íntegra.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Descrição dos Serviços
Oferecemos serviços de consultoria financeira através de subscrição mensal no valor de €250, incluindo planeamento personalizado e aconselhamento de investimentos.
Os serviços incluem análise de portfólio, recomendações de investimento e acompanhamento regular, mas não incluem execução de transações.
Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade dos dados de acesso
- Utilizar os serviços apenas para fins legais
- Comunicar alterações na situação financeira
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Utilizações Proibidas
É proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Branqueamento de capitais ou financiamento de terrorismo
- Manipulação de mercados financeiros
- Violação de direitos de terceiros
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas e materiais do website são propriedade da Pwequixarythe e estão protegidos por direitos de autor.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização expressa.
Termos de Pagamento
A subscrição mensal de €250 é paga antecipadamente até ao dia 5 de cada mês através de débito direto ou transferência bancária.
Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. O não pagamento resulta na suspensão dos serviços.
Informações de Pagamento
- Todos os preços incluem IVA à taxa de 23%
- Taxa representativa APR: 15.2% (exemplo ilustrativo)
- Pagamento mensal de €250 por período de 12 meses
Rescisão
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias por escrito.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes termos.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor da subscrição paga nos 12 meses anteriores.
Não nos responsabilizamos por perdas de investimento decorrentes de condições de mercado ou decisões do cliente.
Resolução de Conflitos
Procuramos resolver todos os conflitos através de negociação direta. Em caso de insucesso, pode recorrer à mediação.
Arbitragem
Conflitos não resolvidos podem ser submetidos ao Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio de Lisboa.
Plataforma Europeia ODR
Os consumidores podem aceder à plataforma europeia de resolução de litígios online.
Plataforma ODRIndemnização
Compromete-se a indemnizar a Pwequixarythe contra reclamações resultantes do uso indevido dos serviços.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pela regulamentação da União Europeia.
Os tribunais de Lisboa têm jurisdição exclusiva para resolver disputas.
Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa política de privacidade. Política de Privacidade
Modificações
Podemos alterar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.
A continuação da utilização dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Divisibilidade
Se qualquer disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.
Pwequixarythe
Rua Augusta 173, 1100-048 Lisboa, Portugal
Email: info@pwequixarythe.com
Licenciado pela CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) - Registo nº 92571
Data de Entrada em Vigor: 5 de junho de 2025
Última atualização: 29 de junho de 2025